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Assinador Digital
abril 3, 2013 -
Um Certificado Digital é um documento eletrônico que usa uma Assinatura Digital para vincular uma Chave Pública a uma Identidade, através de técnicas de Criptografia. Isso significa que, usando uma Assinatura Digital, é possível certificar que um determinado arquivo foi realmente criado por determinada pessoa, empresa, órgão, equipamento ou até mesmo um sistema. Além disso, um certificado digital garante a integridade do arquivo, isto é, caso o documento seja alterado depois de assinado, a assinatura perde sua validade.
Toda Assinatura Digital é emitida por uma Autoridade Certificadora (AC). Fazendo uma comparação com o mundo real, o Certificado Digital é o RG de uma pessoa, a Assinatura Digital o carimbo com os selos dos Cartórios, e a Autoridade Certificadora o próprio Cartório.
Acima da AC existe a Autoridade Certificadora Suprema, AC-Raiz, que autoriza as operações das ACs. Entre as ACs e os usuários, existem as Autoridades de Registro (AR), responsáveis por comprovar fisicamente a identidade do usuário e fornecer a ele os arquivos ou periféricos (smart-cards ou tokens, por exemplo) necessários para utilizar a assinatura.
No Brasil, a Medida Provisória 2.200-2 [3], de 24 de outubro de 2001, regulamenta o uso de certificados digitais. Essa MP criou a Infraestrutura de Chaves Públicas, ICP-Brasil, a AC-Raiz em nosso país.
A ICP-Brasil é responsável por “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.” ([3] Art.1º). Apenas os Certificados emitidos pela ICP-Brasil têm validade jurídica reconhecida no país.
No Sistema Judiciário já existem processos totalmente eletrônicos em que os juízes utilizam certificação digital em todas as etapas. Bancos utilizam certificação digital para transações e muitas empresas também utilizam essa técnica em seus contratos e processos cotidianos. Com isso, há economia de tempo e dinheiro, e ganhos em segurança.
O aplicativo Assinador Digital é capaz de visualizar, acrescentar e remover assinaturas digitais de documentos nos formatos Office (Word, Excel, Power Point e XPS) e PDF. Após instalado, o aplicativo cria Menus de Contexto (os menus que aparecem quando se clica com o botão direito sobre um arquivo ou pasta) com as ações que podem ser executadas. Basta clicar nesses Menus e seguir as telas para utilizá-lo. Seu uso é bastante intuitivo e simplificado.
O Assinador Digital foi inicialmente desenvolvido pelo Laboratório da Tecnologia de Informação Aplicada, LTIA, da Universidade Estadual Paulista, UNESP, campus Bauru (SP) [1] e está disponível no repositório Codeplex [2].
A versão desenvolvida pelo LTIA suporta documentos da suíte de aplicativos Office, que usam o padrão Office OpenXML File Format e roda apenas em Sistemas com arquitetura 32 bits.
A Codificar usou o código fonte original e acrescentou o suporte a documentos do formato PDF – Portable Document Format e também adaptou o aplicativo para funcionar em Sistemas Windows XP, Vista e 7 – 32 e 64 bits.
O Assinador Digital é utilizado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas na gestão da Parceira Pública Privada MG-050, um processo que envolve quatro entidades diferentes na gerência da Rodovia MG-050, entre Belo Horizonte e São Sebastião do Paraíso, com uma extensão de 406,7 Km.
O instalador do Aplicativo está disponível para download em Setup32.msi e Setup64.msi.
É importante baixar a versão compatível com seu sistema operacional, já que as versões não são equivalentes entre si.
O código fonte da versão desenvolvida pela Codificar pode ser obtido em GitHub – Codificar – Assinador Digital.
Referências:
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