Sob aplausos de taxistas, Covas relança regras de apps de transportes em SP

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou nesta sexta-feira (4) decreto que estabelece novas regras ao funcionamento de aplicativos de transporte na cidade, tais como Uber, 99 e Cabify.

Entre as regras estão o cadastramento de motoristas, a obrigação de curso específico (com exigência de prova), a vistoria de carros. A prefeitura também voltou a exigir que as placas dos veículos sejam exclusivamente da cidade de São Paulo –há liminares na Justiça contrárias a essa determinação.

A prefeitura diz que as novas regras visam trazer segurança para os passageiros da cidade.

O documento foi assinado diante de uma plateia cheia de taxistas que comemoraram o texto. Do lado de fora da prefeitura, taxistas se reuniram para pressionar a gestão tucana.

A categoria pedia ainda a limitação do número de motoristas de aplicativo na cidade. Estudo do Metrô, indica que já há três viagens dentro da Grande São Paulo feitas por aplicativos para cada uma feita por táxis.

Mesmo sem a limitação de carros de aplicativos nas ruas, os taxistas buzinaram e soltaram fogos de artifícios após anúncio do decreto. As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação do decreto.

Antes de assinar o decreto, Covas fez elogios ao vereador Adilson Amadeu (PTB), que é fortemente ligado aos taxistas. “Um dia a mais ou um dia a menos a regulamentação [dos aplicativos] viria. Mas ela veio com a agilidade que ela veio, por causa da luta do Adilson Amadeu”, disse Covas.

Covas disse ainda que o decreto tem como objetivo a boa prestação de serviço e a segurança para a população de São Paulo.

camente as mesmas que a prefeitura tentou implantar na cidade no ano passado, mas sem sucesso, devido a dificuldades operacionais, pressão dos aplicativos e questionamentos judiciais.

No início de 2018, quando as regras já deveriam estar valendo, a prefeitura chegou a anunciar seguidas mudanças na regulação numa mesma semana, atendendo a pressões de motoristas de aplicativos e das próprias empresas do setor.

Uma série de liminares na Justiça acabaram enfraquecendo as regras impostas pela prefeitura. Mas, após a sanção de uma lei federal, em março de 2018, a prefeitura diz agora ter segurança de que as regras poderão ser implantadas.

Segundo as novas regras, o motorista terá de passar por um curso, que poderá ser online e oferecido pelos aplicativos. Depois do curso, o motorista deve solicitar o cadastro municipal de condutor de aplicativos, o Conduapp.

Os motoristas deverão ainda ter seguro para transporte de passageiros, conforme lei federal, e a indicação de atividade remunerada em sua carteira de habilitação.

Já o veículo terá de ser novo (máximo de oito anos de fabricação), passar por uma inspeção, ter a placa da cidade e um adesivo do aplicativo no para-brisas.

A questão das placas foi um dos grandes entraves que a prefeitura enfrentou para colocar as regras em prática, já que uma série de liminares na Justiça, inclusive de locadoras de carros, permitiu que carros com placas de fora de São Paulo continuassem trabalhando com aplicativos na cidade, contrariando a regra da prefeitura. A justificativa para a proibição, segundo a prefeitura, é de que os veículos de aplicativos ocupam as ruas e exigem custos de manutenção do viário da cidade e não pagam impostos ao município por isso.

O decreto estabelece ainda multas de até R$ 4.500 para quem descumprir as regras do decreto. Os condutores infratores poderão ter o carro apreendido pela prefeitura. O problema é que em toda a cidade há somente 94 fiscais diante de dezenas de milhares de carros —estima-se entre 150 mil e 240 mil veículos de aplicativos na capital.

Esses fiscais, que já atuam no controle dos 38 mil táxis, deverão ser responsáveis também por fazer as novas regras serem cumpridas na prática.

Outro gargalo que as mesmas regras enfrentaram em 2018 foi a de que os aplicativos alegaram que a Prefeitura de São Paulo não tinha dispositivos de segurança virtual necessários para garantir o sigilo dos dados dos motoristas. Assim, os aplicativos se recusaram a repassar para a prefeitura os dados cadastrais de seus motoristas. O impasse nunca foi solucionado.

A 99 disse em nota que, após analisar a minuta do decreto assinado por Covas, pôde verificar que o decreto ainda traz pontos “inviáveis” de serem tocados pela prefeitura. Entre eles, a emissão dos cadastros municipais e a restrição de placas de fora de São Paulo.

A Uber e a Cabify disseram querer esperar a publicação do decreto para analisá-lo.&nbsp

Entenda as regras

1- Curso
Candidato faz um curso de capacitação, que pode ser online e oferecido pelo aplicativo

2 -Licença provisória
Enquanto faz o curso, motorista tem licença provisória para trabalhar

3- Inspeção no carro
Aplicativo faz uma inspeção veicular e emite certificado de segurança. É preciso pagar uma taxa para isso

4- Cadastro
Aplicativo envia à prefeitura informações pessoais do motorista, o certificado do curso e a aprovação na inspeção

5- Licença permanente
Prefeitura concede licença permanente ao motorista, após pagamento de outra taxa

6- Identificação
Carros terão uma identificação do motorista com foto voltado para o interior do veículo

Críticas dos motoristas e aplicativos:

    • Ainda não se sabe quem vai bancar as taxas: os apps ou os motoristas
    • Aplicativos reclamam da falta de garantias da segurança dos dados dos motoristas
    • Liminares na Justiça dizem que prefeitura não pode barrar placas de fora da cidade

REPRODUÇÃO. MATÉRIA ORIGINAL: FOLHA DE SÃO PAULO

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