APPs, blockchain e tokens: um novo modelo de negócio?

O portal Jota.info publicou uma análise apurada sobre a tecnologia de blockchain, e como ela pode ser utilizada em negócios por todo o mundo:

Em dezembro de 2017, um novo aplicativo de transporte foi lançado globalmente, sem grandes campanhas publicitárias, preocupações regulatórias ou assessoria de escritórios modernos: o Arcade City. No Brasil, o aplicativo já conta com centenas de motoristas, e qualquer pessoa com uma conta no Facebook pode acessar a plataforma.

É preciso, no entanto, não se deixar levar pelas aparências. Apesar da expansão silenciosa, o Arcade City já está realizando seu processo de ICO (Initial Coin Offering), integrando a tecnologia de blockchain às suas atividades1.

Além disso, o lançamento do Arcade City ocorre em meio a um debate regulatório de nível global sobre aplicativos que promovem serviços de transporte privado2, e propõe um modelo de negócio extremamente inovador, levantando diversas questões importantes dos pontos de vista jurídico e social – e talvez preocupantes para seus concorrentes.

APENAS MAIS UM APP DE TRANSPORTE?

Apesar de oferecer um serviço de intermediação entre motoristas e passageiros, o Arcade City se apresenta como uma empresa muito diferente de seus competidores atuais. Para começar, a plataforma não cobra quaisquer taxas ou comissões, sendo a utilização, tanto por motoristas quanto por passageiros, totalmente gratuita.

A interface do Arcade City já indica o seu diferencial. Ao abrir o aplicativo, o usuário se depara com o mapa da cidade e todos os motoristas disponíveis nela. Ao invés de o usuário inserir seu destino e o app definir o motorista e o preço, o usuário clica em qualquer um dos motoristas no mapa e, por meio de um chat, negocia livremente valores, formas de pagamento e o que mais quiser discutir. A plataforma não filtra os usuários, mas fornece ferramentas para que eles mostrem, voluntariamente, sua credibilidade, cadastrando o máximo de verificações possíveis.

Essa liberdade significa a não interferência, pela plataforma, na negociação de preço, forma de pagamento ou no matchmaking entre os peers (usuários e motoristas). O Arcade City opta pela flexibilização em detrimento do serviço padronizado3. Além disso, sem exercer qualquer controle sobre os peers, o Arcade City parece apostar nos ideais de descentralização e horizontalização, em oposição aos modelos de negócio qualificados como centralizados e top-down4. Apesar de possivelmente demandar maior esforço dos usuários para a negociação das corridas (aumento dos custos de transação) devido a sua UX, o app já teve crescimento surpreendente em Austin – Texas, EUA5, e nas Filipinas.

A ausência de regras vindas “de cima” não significa que motoristas e usuários não possam criá-las para melhor atender os dois lados, o que é incentivado pela plataforma. Dentro do app é possível fidelizar passageiros e criar guildas (grupos de motoristas) autorreguladas – por exemplo, uma guilda de motoristas mulheres que só atenda mulheres. Assim, a criação de regras pela comunidade pode contrabalancear a ausência de controle pela plataforma, de modo que regras mais adequadas surgirão espontaneamente em cada comunidade.

Desse modo, o Arcade City está mais próximo do ideal da “economia compartilhada”6 do que outros apps de transporte. Além disso, seu funcionamento lembra muito mais uma rede social, e menos seus concorrentes. Não é mera coincidência que a empresa tenha surgido em um grupo do Facebook de Austin, até hoje ativo, onde motoristas e passageiros continuam combinando corridas, conforme relata seu fundador Christopher David7.

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E ECONOMIA COMPARTILHADA

Do ponto de vista jurídico, vale questionar: como que se encaixa – e como deveria se encaixar – o Arcade City na atual regulamentação de transportes? Seria o Arcade City seria uma outra espécie de plataforma, que nenhum regulador previu, sendo inaugurado no Brasil perante regulações novas, porém já atrasadas?

O Arcade City situa-se no bojo da recente discussão nacional em relação à eventual possibilidade e à necessidade da regulação de aplicativos de transporte, e testa com ainda mais força as teses que vêm sendo apresentadas nesse contexto. A querela parece centrar-se em torno da natureza do serviço de transporte via aplicativo: trata-se de transporte público ou privado? A resposta esbarra em diversos conceitos de enorme importância jurídica, conforme veremos.

Conforme definidos pela lei nº 12.587 de 2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, serviços de táxi são considerados “transporte público individual”, uma das modalidades de transporte estabelecidas nesta lei. No entendimento jurisprudencial8, são tratados como um serviço prestado ao público no interesse exclusivo de seu proprietário, razão pela qual exige regulamentação, pelos poderes municipais, para proteger os princípios de acessibilidade universal, acesso justo ao transporte, eficiência e eficácia na prestação do serviço, entre outros (artigo 5º, itens I, III, IV e VI, da referida lei.)

Importante notar, no entanto, que seu artigo 4º prevê expressamente a possibilidade de um “transporte individual de passageiros”, mas não estabelece qualquer regulamentação adicional para esta atividade. Se há a previsão do transporte individual de passageiros, é lógico argumentar que até que nova regulamentação entre em vigor, poderia tal modalidade ser exercida independentemente de autorização pública. Trata-se, afinal de categoria distinta do transporte público individual de passageiros9.

Aplicativos de transporte vêm sendo tragados pela discussão. Mesmo que a lei atual pareça deixar claro o fato de que o transporte individual de passageiros não precisa, necessariamente, de regulamentação nos termos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (e a despeito da aparente falta de previsão legal, centenas de municípios vêm fazendo exatamente isso), a questão deve ocorrer também a nível principiológico: trata-se então de transporte privado, conforme vem entendendo a jurisprudência? Se sim, de que forma deveria eventual regulação respeitar os princípios constitucionais do estímulo à inovação e da proteção à iniciativa privada? O PLC 28, por exemplo, pretendia alterar a redação do Art. 4º da Política Nacional de Mobilidade Urbana exatamente para permitir que tais serviços fossem objeto de regulação – mas os argumentos de que a redação terminasse por inviabilizar os serviços na forma como eles atualmente são prestados fez o poder legislativo continuar a discussão sobre a matéria em busca de um texto mais harmônico.

A questão é delicada e deve ser tratada com cuidado pelos entes públicos e privados. Sob a forma como vem sendo tentada a regulamentação, em especial por parte dos municípios brasileiros, observa-se a criação de dezenas de exigências com pouca fundamentação, tanto técnica quanto principiológica, para proteção dos usuários e do público no geral, além de grandes variações entre as regulamentações das centenas de diferentes municípios que se lançaram à tarefa. Fica fácil argumentar que a atual tentativa de modelo acaba por eventualmente impossibilitar a padronização dos serviços a nível nacional e pode aumentar desmedidamente os custos de transação de empresas que se prestem a respeitar regulações divergentes de centenas de diferentes municípios10. Cita-se, por exemplo, a recorrente exigência de que empresas que ofereçam tais serviços tenham sede ou filial nos municípios que exigem a regulamentação. Isso tudo, claro, sem entrar na questão sobre a possível interpretação de que a União teria competência exclusiva para regular políticas de transportes que sobrepusessem interesses municipais locais, nos termos do Art. 22, XI da Constituição Federal.

Entra então o Arcade City e sua estrutura descentralizada, com planos de capitalização via blockchain e transações internas mediante tokens. Elaborado sobre uma estrutura onde o intermediário, o responsável pela plataforma, não tem qualquer ingerência sobre as corridas que ocorrem por meio do aplicativo, deveria esta então estar sujeita à regulamentação de transportes atual? Ou, mesmo que aprovado o PLC 28: deveria o Arcade City ser considerada uma plataforma que promove serviços de transporte individual de passageiros? Faz-se referência, como anteriormente nesse artigo, às redes sociais: deveria a “rede social” do transporte de passageiros ser regulada de forma similar aos serviços de transporte público clássico?

O aplicativo vem em momento oportuno para a discussão jurídica brasileira: trata-se por excelência de mero facilitador, o qual fornece ferramentas para que pessoas se comuniquem e prestem serviços de transporte. Vem sendo observada uma crescente tendência à criação de aplicativos da assim chamada “economia compartilhada”, que, se até agora podiam ser equiparados a conceitos jurídicos clássicos, hoje demandam que os diferentes poderes públicos estejam atentos às novas exigências e características únicas desse tipo de atividade. Se aplicativos como Uber, 99, Cabify e BlaBlaCar vinham desafiando a lei posta, o Arcade City vem mostrar o quão anacrônica seria sua aplicação sem que ocorram, antes disso, substanciais mudanças legislativas e de entendimento quanto à sua natureza e impactos sociais.

O QUE SIGNIFICA O ICO DO ARCADE CITY?

O Arcade City, em conjunto com o seu lançamento global, deu início ao seu processo de ICO, emitindo tokens11 que servirão para adquirir serviços ou “bonus features” dentro da plataforma. Os usuários possuirão uma wallet12 de tokens integrada ao app, e algumas das funcionalidades doapp só poderão ser utilizadas com esses tokens.

Os tokens são baseados na blockchain do Ether e denominados ARCD13. Serão lançados 10 bilhões deles. Importante ressaltar que, até o momento, a tecnologia de blockchain é utilizada pelo aplicativo apenas para gerência e emissão de seus tokens, mas não no funcionamento do aplicativo.

Geralmente, a emissão de tokens por um ICO é acompanhada de white papers que explicam os direitos e/ou as utilidades inerentes ao token oferecido, indicando o planejamento e o potencial de uma empresa. Esse instrumento busca auxiliar as empresas a captarem recursos na emissão dostokens. Órgãos reguladores já têm amplamente se debruçado sobre o tema14. Existem preocupações sobre a possibilidade de ICOs consistirem em IPOs15, por apresentarem elementos similares aos de valor mobiliário16 e que seriam negociados, posteriormente, no mercado secundário.

O Arcade City, no entanto, também não segue esse padrão. A empresa afirmou que não irá apresentar whitepaper sobre os ARCDs, pois isso limitaria as opções de uso do token. Por enquanto, apenas foram apresentados futuros exemplos de utilização dos ARCDs, como utilização para pagamento e acesso à “bonus features”. Por não conceder qualquer direito de participação ou distribuição de lucros, argumenta-se que não consistiria em valor mobiliário e estaria fora da égide regulatória da CVM17.

E por que um ICO? Todo o planejamento financeiro do Arcade City, atualmente, depende deste ICO, que será a forma da empresa angariar fundos, tendo em vista a total ausência de cobrança de taxas no app. A ideia do Arcade City, inclusive, é distribuir 90% dos seus tokens fora deste ICO18, a maior parte destes gratuitamente aos usuários, buscando reforçar a ideia de que os ARCDs devem ser utilizados dentro do aplicativo.

Vale ressaltar que o uso dos tokens no aplicativo pode ser prejudicado pelo problema de escalabilidade de transações na blockchain do Ethereum. Para que uma blockchain funcione, vários computadores devem processar cálculos complexos, exigindo enorme poder computacional. Tendo em vista essa necessidade massiva de processamento, o Ethereum possui um limite baixo de operações por segundo19.

Por fim, o Arcade City desestimula enfaticamente que as pessoas comprem os tokens como forma de investimento ou especulação20. A empresa quer que os tokens sejam efetivamente utilizados dentro da plataforma, aumentando o valor das conexões e interações de sua rede. Segundo a empresa, a intenção é que os tokens tornem-se a “moeda oficial” do Arcade City.

UM NOVO MODELO DE NEGÓCIO?

Vale ressaltar que o Arcade City não é o único aplicativo que pretende utilizar uma estrutura P2P, utilização de tokens e custos operacionais baixos pela ausência de intermediação entre os usuários.

app brasileiro Diaríssima, que busca aproximar prestadores de serviços autônomos de seus consumidores, utilizará uma estrutura e uma plano de negócios muito próximos do Arcade City. O aplicativo será relançado sob o nome Crafty21 junto a seu ICO, em 12 de fevereiro de 2018.

Com algumas diferenças, no entanto, que valem ser destacadas. O Crafty afirma que utilizablockchain para registrar a reputação de seus usuários, que alguns tokens serão distribuídos entre os usuários avaliadores e poderão ser utilizadas dentro do próprio app e na compra de serviços e produtos de parceiros do Crafty.

CONCLUSÃO

A semelhança entre esses aplicativos, Arcade City e Crafty, pode indicar uma nova tendência de descentralização e horizontalização dos apps de economia compartilhada. Isso demonstra como as criptomoedas podem contribuir para o surgimento de modelos de negócio inovadores, lucrativos e que distribuem melhor o valor da plataforma para os próprios usuários. Será interessante observar como os poderes públicos e o judiciário devem se familiarizar para se posicionarem com propriedade sobre o tema.

Matéria original: Portal Jota

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